A Prefeitura de Ubá alerta para os atos de vandalismo registrados recentemente na Vila Casal, onde 7 contêineres de lixo foram incendiados, o que representa 3,5% dos 200 equipamentos recém-instalados no município. Além de prejudicar a coleta de resíduos e gerar custos aos cofres públicos, a prática coloca em risco a saúde, a segurança e o meio ambiente.

Segundo o Código Penal Brasileiro, quem danifica ou destrói patrimônio público pode responder por crime de dano, com pena de até 3 anos de detenção e multa. Se o incêndio causar risco a pessoas ou imóveis próximos, o responsável pode ainda ser enquadrado por crime de incêndio, que prevê reclusão de 3 a 6 anos.

A Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) também prevê punições para quem provocar poluição por meio de queimada em área urbana, com penas que chegam a 4 anos de prisão.

A Prefeitura reforça que preservar os contêineres é garantir a limpeza da cidade e a qualidade de vida de todos. A comunidade pode ajudar denunciando qualquer ato suspeito pelo telefone 190.

Fonte: Prefeitura Municipal de Ubá