A Câmara Municipal de Ubá realiza nesta segunda-feira, 1º de junho de 2026, a sua 21ª Reunião Ordinária do ano. A pauta da noite reflete os principais desafios enfrentados pelo município, dividida entre a necessidade urgente de manutenção nos bairros, a prestação de contas das enchentes de fevereiro e o futuro financeiro da cidade.

O peso da zeladoria urbana

Do total de propostas que dão entrada no Expediente, a esmagadora maioria (26 indicações) foca no "varejo urbano" — pedidos de capina, troca de tampas de bueiro, tapa-buracos e iluminação pública. Embora legítimas, a concentração dessas demandas na Câmara evidencia gargalos crônicos nos serviços de manutenção cotidiana do Poder Executivo, transformando os parlamentares em intermediários de problemas básicos de infraestrutura.

Fiscalização pós-enchente e o fantasma dos R$ 80 milhões

O tom fiscalizatório da noite promete subir com requerimentos que cobram transparência sobre a gestão da crise climática deste ano. A Vereadora Aparecida Sônia (REQ 123/2026) exige explicações sobre o uso de maquinário e equipes durante as enchentes de fevereiro.

Já o Vereador Antônio Domingos (REQ 122/2026) solicita a convocação do Secretário Municipal de Segurança Pública para prestar esclarecimentos sobre os impactos no trânsito e na segurança pública após as cheias.

Na área financeira, o Vereador Breno Reis (IND 348/2026) acendeu o sinal amarelo ao solicitar um novo estudo técnico-financeiro sobre o polêmico projeto de empréstimo de R$ 80 milhões pretendido pela Prefeitura, cobrando mais transparência e debate sobre a capacidade de endividamento de Ubá.

Projetos em votação: Inclusão vs. Calendário Comemorativo

A Ordem do Dia traz três projetos para votação que geram debates sobre prioridades legislativas:

• PLC n.º 7/2026 (2ª discussão): Altera a estrutura administrativa e o plano de cargos e salários dos servidores da Câmara. (José Maria Fernandes,  Lucas Rufino Zocoli,  Samuel Soares da Silva). A proposta altera a estrutura administrativa da Casa para permitir, de forma inédita, a nomeação provisória de substitutos para cargos de confiança (comissionados) quando os titulares precisarem se afastar por licença-maternidade (180 dias) ou por auxílio-doença previdenciário. 
  Os Prós (Pontos Fortes):
  1- Garantia de continuidade: Evita que gabinetes e setores administrativos estratégicos fiquem paralisados ou sobrecarregados durante o afastamento de longo prazo de um coordenador ou assessor;
  2- Apoio à maternidade: Protege o funcionamento do setor da servidora gestante, permitindo que ela usufrua de sua licença de 180 dias sem prejuízo às rotinas de trabalho da Câmara.
  3-Responsabilidade com o caixa: O projeto proíbe expressamente o pagamento duplo. O substituto é exonerado de forma automática assim que o titular retornar da licença, protegendo o dinheiro público.
  

  Os Contras (Pontos de Atenção):  
  1- Espaço para indicações temporárias: Como a lei autoriza a contratação temporária de pessoas de fora do quadro permanente, abre-se uma brecha para acomodações políticas por curto período, exigindo rigorosa fiscalização sobre o perfil técnico escolhido.
  2- Vácuo de 60 dias na saúde: No caso de licenças médicas, a substituição só pode ocorrer após dois meses de afastamento do titular. Essa trava deixa o setor desamparado e com trabalho acumulado por 60 dias.
  3- Erro de digitação no texto: O parágrafo 6º do projeto cita um artigo incorreto ("§ 4º" em vez de "§ 5º") ao definir as regras de exoneração. Esse erro material precisará ser corrigido pelos vereadores para evitar futuras confusões jurídicas na aplicação da lei.

  PL n.º 25/2026 (Votação única): Institui diretrizes de inclusão e acessibilidade lúdica para crianças com deficiência em parques e praças públicas da cidade. (Samuel Soares da Silva). O objetivo principal da proposta é garantir que as futuras construções, reformas ou revitalizações de praças e parques no município incluam, de forma progressiva, brinquedos adaptados, pisos adequados para mobilidade reduzida e sinalização inclusiva. A intenção é promover a utilização compartilhada, permitindo que crianças com e sem deficiência brinquem juntas no mesmo espaço. Se por um lado o projeto é elogiado por seu forte impacto social e por alinhar Ubá à Lei Brasileira de Inclusão, por outro, ele traz pontos de atenção que dividem opiniões: 
    Falta de obrigatoriedade imediata: Como a lei possui caráter "orientador e programático", nenhuma praça atual da cidade será adaptada de forma obrigatória ou imediata após a aprovação; 
    Dependência do Poder Executivo: A aplicação prática das regras dependerá do planejamento e da disponibilidade orçamentária da Prefeitura nas obras futuras. Se o município alegar falta de verba, a lei corre o risco de virar apenas uma "carta de intenções" no papel. 
    Exigência de fiscalização: Para que saia do papel, a medida exigirá um esforço redobrado de fiscalização por parte dos próprios vereadores e da comunidade a cada nova obra pública realizada.

   

   PL n.º 40/2026 (Votação única): Cria o "Dia Municipal do Jipeiro" em Ubá. (André Eustáquio Alves).  Embora pareça apenas uma data comemorativa comum, o projeto foi apresentado como uma forma de gratidão e homenagem oficial ao Jeep Clube de Ubá. Na madrugada de 24 de fevereiro de 2026, durante as graves enchentes que devastaram a cidade, os jipeiros atuaram de forma voluntária e heroica, utilizando seus veículos $4\times 4$ para resgatar famílias ilhadas, desatolar ambulâncias e distribuir mantimentos em áreas que estavam totalmente inacessíveis para o socorro tradicional. A lei prevê na prática: Além da homenagem, o projeto estabelece diretrizes para que o poder público apoie atividades na primeira semana de abril, promovendo desfiles de veículos antigos, competições off-road, exposições culturais e, principalmente, ações solidárias, ecológicas e de apoio à Defesa Civil em situações de futura emergência. O projeto não gera gastos obrigatórios para a prefeitura, ficando qualquer apoio condicionado à disponibilidade orçamentária do município. 

  Prós:

  • Reconhecimento Justo: Oficializa a gratidão da cidade a um grupo de voluntários que arriscou a vida e o patrimônio para salvar cidadãos na enchente.

  • Parceria Estratégica: Estimula a integração formal dos jipeiros com a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros para agir em futuras crises.

     

   Contras:

  • Caráter Simbólico: A criação da data é uma homenagem merecida, mas não resolve os problemas estruturais de drenagem que causam as enchentes na cidade.

  • Maquiagem de Gargalos: O poder público deve evitar usar o heroísmo dos voluntários para desviar a atenção da falta de estrutura e equipamentos próprios do município para realizar resgates complexos.

 
Destaque da noite

O ponto alto no campo social fica por conta da indicação conjunta (IND 347/2026) dos vereadores Marilda Leônico e Renato Vieira. Eles sugerem à Secretaria de Desenvolvimento Social a capacitação obrigatória de assistentes sociais na temática de "Escuta Especializada", visando aprimorar o combate ao abuso e à violência infantil no município.

Serviço:

• O quê: 21ª Reunião Ordinária da Câmara de Ubá

• Quando: Segunda-feira, 1º de junho, às 19h

• Onde: Rua Santa Cruz, n.º 301 – Centro (Aberto ao público e com transmissão ao vivo pelas redes oficiais da Câmara).
  
  

Fonte: Câmara Municipal de Ubá

Edição: Geane Nicácio - Multisom Rádio Ubaense.