O secretário municipal de Finanças, Paulo Victor da Costa, afirmou, durante entrevista ao programa "Em Dia com a Notícia", da Rádio Educadora, que a administração municipal prepara um decreto de contingenciamento com o objetivo de reduzir despesas consideradas não prioritárias, preservando o funcionamento dos serviços públicos essenciais.

De acordo com o secretário, o município enfrenta um cenário fiscal pressionado pela redução da arrecadação própria e pelo aumento das despesas decorrentes das ações de reconstrução e de outras medidas adotadas após as enchentes registradas em fevereiro deste ano.

Até a conclusão desta reportagem, o decreto mencionado pelo secretário ainda não havia sido publicado oficialmente pela Prefeitura de Ubá.

Secretário aponta queda da arrecadação e aumento das despesas

Durante a entrevista, Paulo Victor informou que a Prefeitura concedeu benefícios tributários aos contribuintes atingidos pelas enchentes, incluindo a isenção da taxa de Alvará para aproximadamente 70% dos comerciantes afetados e isenções de IPTU.

Segundo o secretário, essas medidas reduziram a arrecadação municipal. No entanto, não foi informado o impacto financeiro total das isenções nem apresentados dados comparativos entre a receita inicialmente prevista e a efetivamente arrecadada em 2026.

Também não foram apresentados detalhes sobre quais receitas municipais teriam sido mais afetadas.

O secretário afirmou ainda que houve aumento das despesas operacionais em diferentes áreas da administração.

Na área da saúde, relatou crescimento na procura por atendimentos e na dispensação de medicamentos. Paulo Victor atribuiu parte desse aumento aos efeitos da poeira produzida durante as obras de reconstrução, mas não apresentou indicadores ou séries históricas que permitissem confirmar ou dimensionar essa relação.

Nas áreas de infraestrutura e meio ambiente, informou maior utilização de horas-máquina, caminhões-pipa, caminhões basculantes e equipes destinadas aos serviços de limpeza urbana.

Recursos possuem destinação específica

Outro ponto destacado durante a entrevista foi que parte dos recursos recebidos dos governos estadual e federal possui destinação vinculada a obras, programas ou ações específicas.

Segundo o secretário, esses recursos não podem ser livremente remanejados para outras despesas municipais e, dependendo das regras de cada convênio, programa ou transferência, podem exigir contrapartida financeira da Prefeitura.

Durante a entrevista, não foram informados os valores já recebidos, suas respectivas finalidades nem o montante das contrapartidas previstas.

Redução estimada entre R$ 40 milhões e R$ 60 milhões

De acordo com Paulo Victor, o decreto em elaboração deverá prever a limitação de 25% a 30% das despesas classificadas como não essenciais, com uma redução estimada entre R$ 40 milhões e R$ 60 milhões até o encerramento do exercício financeiro de 2026.

Até o momento, não foi apresentada a memória de cálculo da estimativa nem esclarecido sobre qual base serão aplicados os percentuais de 25% a 30%.

Também não foi informado qual o valor total das despesas classificadas pela administração como não essenciais.

Além disso, permanece indefinido se os valores anunciados representam limitação de empenho, adiamento de despesas, redução de gastos projetados, economia efetivamente realizada ou  contingenciamento potencial previsto para o restante do exercício financeiro.

Entre as medidas mencionadas pelo secretário estão:

• redução do consumo de combustível;

• diminuição de gastos com telefonia;

• racionalização do uso de papel e impressões;

• contenção de outras despesas administrativas;

• possível reorganização dos horários de funcionamento de alguns setores.

Essas foram as medidas citadas pelo secretário durante a entrevista. O decreto poderá prever outras providências que ainda não foram detalhadas pela administração municipal.

Entretanto, não foi apresentado o cálculo que relaciona essas ações à estimativa de redução de despesas entre R$ 40 milhões e R$ 60 milhões.

Também não foi esclarecido se a contenção incluirá revisão de contratos administrativos, suspensão de compras, adiamento de obras custeadas com recursos próprios, limitação de horas extras, redução de eventos ou limitação da execução de determinadas dotações orçamentárias.

Impactos ainda dependem do decreto

A Prefeitura ainda não informou quais secretarias poderão ser atingidas nem quais despesas, contratos, programas e serviços públicos estarão sujeitos às limitações.

No caso da possível reorganização dos horários de funcionamento, também não foram divulgados os setores envolvidos, os novos horários de atendimento, os impactos para a população, as regras aplicáveis aos servidores ou os serviços que permanecerão preservados.

Paulo Victor afirmou que a intenção da administração é manter o funcionamento dos serviços essenciais. Os critérios para definição das áreas atingidas, entretanto, dependerão do conteúdo do decreto. Até a publicação do ato, não é possível confirmar o alcance administrativo ou financeiro das medidas anunciadas.

Implantação prevista em duas etapas

O secretário informou que a primeira etapa das medidas está prevista para começar em 1º de agosto de 2026 e a segunda em 1º de setembro, permanecendo em vigor até 31 de dezembro de 2026.

O cronograma ainda depende da publicação do decreto.

Também não foi informado por que a implantação deverá ocorrer em duas etapas nem quais medidas entrarão em vigor em cada uma delas.

Também não foi esclarecido se esse cronograma poderá sofrer alterações antes da publicação oficial do decreto.

Paulo Victor afirmou ainda que a expectativa da administração é restabelecer o equilíbrio das contas municipais ao longo do primeiro semestre de 2027. Durante a entrevista, porém, não foram apresentadas as projeções financeiras que fundamentam essa expectativa.

Informações ainda dependem da publicação do decreto

Como o decreto ainda não foi divulgado oficialmente, permanecem sem confirmação:

• a base legal e os critérios técnicos da medida;

• a memória de cálculo da estimativa financeira;

• o valor das despesas consideradas não essenciais;

• os critérios para classificação das despesas como essenciais e não essenciais;

• as dotações orçamentárias cuja execução poderá ser limitada;

• as secretarias, contratos, programas e serviços que poderão ser atingidos;

• eventual impacto sobre convênios e transferências que dependam de contrapartida financeira do município;

• as exceções previstas;

• eventual previsão de revisão periódica das medidas.

O que é contingenciamento?

O contingenciamento é um instrumento de gestão orçamentária utilizado para adequar a execução das despesas públicas à arrecadação efetivamente realizada e às metas fiscais.

A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece, em seu artigo 9º, que, quando a arrecadação indicar risco de descumprimento das metas fiscais, os Poderes e órgãos públicos devem promover a limitação de empenho e da movimentação financeira, conforme os critérios definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Na prática, o contingenciamento consiste na limitação temporária da execução de determinadas despesas. Em geral, busca preservar os gastos obrigatórios e os serviços públicos considerados essenciais.

As restrições podem ser revistas caso haja recuperação da arrecadação ou mudança no cenário fiscal, conforme as regras que vierem a ser estabelecidas no decreto e na legislação aplicável.

A Multisom Ubaense acompanhará a eventual publicação do decreto, analisará seu conteúdo e divulgará os impactos da medida para a administração municipal, os servidores públicos e a população.

Fonte: Entrevista concedida pelo secretário municipal de Finanças, Paulo Victor da Costa, ao programa Em Dia com a Notícia, da Rádio Educadora, em 24 de julho de 2026.

Edição: Geane Nicácio – Multisom Ubaense.