A Prefeitura de Ubá, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, inicia na próxima segunda-feira, 14 de setembro, o atendimento às famílias que tiveram seus requerimentos não habilitados para recebimento do Auxílio Reconstrução.

O serviço será realizado no Fórum Cultural, de segunda a quinta-feira, das 7h às 12h, e terá como objetivo orientar os cidadãos e auxiliar no processamento dos recursos administrativos.

O procedimento está relacionado ao Módulo de Recursos Administrativos do Portal do Auxílio Reconstrução, criado para possibilitar a análise de recursos referentes a pedidos que não foram habilitados para o recebimento do apoio financeiro destinado às famílias atingidas pelos desastres ocorridos em municípios da Zona da Mata mineira.

O benefício foi instituído pela Medida Provisória nº 1.338, de 6 de março de 2026.

Famílias poderão apresentar documentos para comprovar situação

Durante o atendimento, a equipe da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social poderá orientar cada família sobre os documentos necessários de acordo com o motivo que levou à não habilitação do requerimento.

Entre as situações que poderão exigir comprovação estão:

• indício de óbito do responsável familiar;
• comprovação do endereço da família;
• existência da residência ou da família na área atingida;
• famílias conviventes;
• condição de família unipessoal;
• necessidade de correção da composição familiar.

Documentação varia conforme cada caso

A documentação necessária dependerá da situação apresentada pela família.

Entre os documentos que poderão ser utilizados estão registros do CadÚnico, documentos oficiais, contas de serviços, contratos ou recibos de aluguel, registros de órgãos públicos, relatórios e pareceres da Defesa Civil, fotografias, croquis, coordenadas geográficas, declarações municipais e outros elementos capazes de comprovar a situação da família na data do desastre.

Nos casos de família unipessoal, poderão ser apresentados, entre outros documentos, autodeclaração e parecer ou ateste municipal.

Já quando houver necessidade de correção da composição familiar, deverá ser apresentada a relação dos integrantes da família com os respectivos CPFs, indicando quais pessoas residiam conjuntamente na data do desastre.

Orientação antes do atendimento

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social orienta que os moradores reúnam previamente todos os documentos disponíveis que possam ajudar a comprovar a situação da família.

A apresentação do recurso administrativo não significa aprovação automática do benefício. A documentação apresentada será utilizada no processo de análise da situação que motivou a não habilitação do requerimento.

Serviço

Local: Fórum Cultural
Início: 14 de setembro
️ Atendimento: segunda a quinta-feira
⏰ Horário: das 7h às 12h
Público: famílias com requerimentos não habilitados no Auxílio Reconstrução

Fonte: Prefeitura de Ubá
Edição: Geane Nicácio – Multisom Ubaense