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Prefeitura de Ubá reconhece dívida de R$ 357 mil por limpeza após enchente; outros R$ 2,84 milhões seguem em análise
Ata publicada no Diário Oficial confirma atuação da empresa 3T Construções nos serviços emergenciais, mas registra que servidores não conseguiram precisar as horas trabalhadas por cada máquina.
Por Geane Nicácio
Publicado em 16/11/2026 14:05
Ubá em pauta
Imagem criada por IA

A Comissão de Processo de Reconhecimento de Dívida da Prefeitura de Ubá aprovou o reconhecimento de R$ 357.887,52 por serviços de limpeza urbana executados pela empresa 3T Construções Ltda. após a enchente que atingiu o município no final de fevereiro de 2026. O colegiado também decidiu manter sob análise técnica e documental um segundo boletim de medição, no valor de R$ 2.845.604,64, referente aos trabalhos realizados em março.

As deliberações constam na ata da reunião realizada em 4 de novembro e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Ubá, edição nº 3.054, de sexta-feira (13/11). Os dois boletins somam R$ 3.203.492,16 por serviços executados entre 27 de fevereiro e 17 de março de 2026 — período de 19 dias corridos —, o que representa uma média aritmética aproximada de R$ 168,6 mil por dia.

O procedimento de reconhecimento de dívida busca verificar e formalizar obrigações financeiras decorrentes de serviços prestados à administração pública. No caso dos serviços de limpeza após a enchente, a comissão foi instituída pela Portaria nº 20.968, de 22 de setembro de 2026, com a finalidade de analisar a documentação, verificar a efetiva execução dos trabalhos e conferir os valores apresentados.

Servidores confirmam serviços, mas não conseguem precisar horas trabalhadas

Durante a reunião, a comissão ouviu cinco servidores municipais que participaram da organização, coordenação ou acompanhamento das operações de limpeza urbana, entre eles o secretário municipal de Obras, Edeir Pacheco da Costa, e o secretário municipal de Agricultura e Ambiente, Salomão Junior Curi.

Segundo a ata, todos confirmaram a atuação da empresa 3T Construções na execução dos serviços emergenciais, que envolveram a remoção de lama, entulhos e resíduos, a desobstrução de vias e outras atividades de limpeza urbana. Os trabalhos mobilizaram equipamentos como retroescavadeiras, escavadeiras hidráulicas, caminhões basculantes, caminhões-pipa e equipes de apoio.

Entretanto, os depoentes informaram que, diante das condições excepcionais provocadas pela enchente, não dispunham de elementos suficientes para atestar, com exatidão, a quantidade de horas efetivamente trabalhadas por cada máquina, individualmente, em cada jornada.

Os servidores relataram que acompanhavam a mobilização dos equipamentos e a distribuição das frentes de serviço, além de mencionarem registros fotográficos da movimentação das máquinas, incluindo seu retorno ao pátio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), utilizado para guarda e abastecimento.

Declaração assinada apresenta ressalvas

Após os depoimentos, os cinco servidores assinaram uma declaração formal, identificada como Anexo I, confirmando que os serviços acompanhados eram compatíveis, quanto à natureza das atividades, com aqueles descritos nos Relatórios Diários de Obra (RDOs) apresentados pela empresa.

O documento, porém, estabelece ressalvas expressas. A declaração não substitui medições técnicas, controles de frequência, registros de utilização de máquinas e veículos, comprovantes de transporte ou destinação de resíduos e demais documentos necessários à análise administrativa.

Também não representa certificação autônoma dos quantitativos, das horas trabalhadas, dos preços ou da composição dos custos apresentados.

Comissão aprova primeiro boletim e mantém segundo em análise

Embora os servidores tenham declarado não possuir elementos suficientes para comprovar individualmente as horas trabalhadas pelas máquinas, a comissão aprovou, com base na documentação examinada e nos depoimentos, o reconhecimento da dívida referente ao primeiro boletim de medição, no valor de R$ 357.887,52, correspondente aos serviços realizados em fevereiro.

O processo foi encaminhado para adoção das providências administrativas necessárias ao pagamento imediato, observados os procedimentos legais aplicáveis. A ata, entretanto, não informa se o pagamento foi efetivamente realizado.

Quanto ao segundo boletim, referente aos serviços executados em março, no valor de R$ 2.845.604,64, a comissão decidiu dar continuidade à análise técnica e documental.

Os membros permaneceram com os arquivos físicos e digitais apresentados para conferir os registros, verificar os quantitativos executados e identificar eventuais inconsistências, divergências ou necessidades de esclarecimentos complementares.

A ata de 4 de novembro estabeleceu que o segundo boletim seria novamente analisado em reunião prevista para a semana seguinte. No documento publicado em 13 de novembro, não consta decisão conclusiva sobre o reconhecimento dos R$ 2,84 milhões.

Ao final da publicação, aparecem as assinaturas dos três integrantes administrativos Carlos Roberto Sodré Júnior, Thais Helena Mendes de Filippo e Letícia Mendes Ortega. Os cinco servidores ouvidos constam como signatários da declaração complementar anexada ao documento.

As informações desta reportagem têm como base a ata e o anexo publicados no Diário Oficial Eletrônico do Município de Ubá, edição nº 3.054, de 13 de novembro de 2026. A Multisom Ubaense mantém o espaço aberto para eventuais esclarecimentos ou manifestações da Prefeitura de Ubá e da empresa 3T Construções Ltda.


Fonte: Diário Oficial Eletrônico do Município de Ubá — Edição nº 3.054, de 13/11/2026, páginas 6 a 8.

Edição: Geane Nicácio – Multisom Ubaense

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