A Câmara Municipal de Ubá realiza nesta segunda-feira, 10 de agosto de 2026, a 86ª Reunião Ordinária, com uma pauta extensa. Ao todo, são 61 itens na Ordem do Dia, entre projetos de lei, requerimentos, indicações e projetos de decreto legislativo para concessão de honrarias.
Entre os assuntos que devem ganhar destaque estão as consequências das enchentes de fevereiro, as medidas de prevenção a novos desastres, os critérios para isenção de IPTU, a fiscalização de reformas de quadras esportivas, questões envolvendo servidores municipais e demandas de infraestrutura apresentadas por diferentes bairros.
Enchentes voltam ao debate na Câmara
O vereador André Eustáquio Alves apresenta três requerimentos relacionados às enchentes que atingiram Ubá em fevereiro de 2026 e às políticas municipais de prevenção de desastres.
O Requerimento nº 181/2026 solicita a realização de uma audiência pública no dia 26 de agosto, às 19h, com o objetivo de discutir os impactos das enchentes, avaliar as ações adotadas pelo Poder Público e debater medidas de prevenção e reparação.
Já o Requerimento nº 182/2026 trata da revisão do Decreto Municipal nº 7.723/2026.
No Requerimento nº 183/2026, o vereador cobra a implementação de ações permanentes da Defesa Civil, especialmente medidas preventivas relacionadas a alagamentos e deslizamentos.
Os requerimentos colocam novamente em discussão no Legislativo municipal as medidas adotadas após as enchentes e o planejamento de Ubá para reduzir os riscos diante de novos eventos climáticos.
Critérios para isenção de IPTU serão questionados
Outro ponto relevante é o Requerimento nº 180/2026, apresentado pela vereadora Aline Moreira.
A parlamentar solicita a presença do Secretário Municipal de Finanças e dos integrantes da comissão responsável pela avaliação dos pedidos de isenção de IPTU para prestar esclarecimentos sobre os critérios utilizados na concessão do benefício.
A proposta busca ampliar as informações sobre a análise dos pedidos e os procedimentos adotados pelo município.
Reforma de quadras esportivas entra na pauta
O vereador Breno Reis, por meio do Requerimento nº 185/2026, pede esclarecimentos envolvendo o Executivo Municipal, o INTERSIND, a assessoria jurídica e a empresa Alves e Freitas Engenharia.
O requerimento trata do cumprimento dos procedimentos previstos na Lei Municipal nº 5.307/2025 relacionados às reformas de quadras esportivas.
Jornada de servidores, NUPSE e regularização fundiária
A vereadora Marilda Leoncio apresenta três requerimentos envolvendo áreas distintas da administração municipal.
O Requerimento nº 186/2026 solicita informações sobre o cumprimento da jornada de trabalho de servidores que possuem adaptação de carga horária.
No Requerimento nº 187/2026, a vereadora pede informações e dados referentes ao Núcleo Psicossocial da Educação (NUPSE).
Já o Requerimento nº 188/2026 busca esclarecimentos sobre o andamento do processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no Residencial Pires da Luz.
Prestação de contas de emenda impositiva
A vereadora Aparecida Sônia apresenta o Requerimento nº 184/2026, solicitando informações relacionadas à aplicação de emenda parlamentar impositiva destinada à instalação de corrimão em um escadão localizado no bairro Primavera.
A solicitação busca informações sobre a execução do recurso e a realização do serviço.
Projetos de lei
Dois projetos aparecem entre os destaques legislativos da reunião.
O Projeto de Lei nº 12/2026, de autoria do vereador José Roberto Reis Filgueiras, estabelece medidas de transparência e informação sobre os valores cobrados pelos pátios de guarda de veículos apreendidos no município. A proposição conta com parecer favorável.
Também está na pauta o Projeto de Lei nº 120/2025, de autoria do Executivo Municipal, que modifica o artigo 8º da Lei Municipal nº 3.889/2010, relacionada à concessão de diárias. O projeto também possui parecer favorável.
Infraestrutura e trânsito concentram dezenas de indicações
As Indicações nº 485 a 517 reúnem demandas de diferentes bairros e regiões de Ubá, envolvendo principalmente infraestrutura, trânsito, transporte coletivo, limpeza urbana e meio ambiente.
Na área de trânsito, há pedidos para implantação de redutores de velocidade no Sobradinho e Caxangá; instalação de faixas de pedestres nos bairros São Domingos e Inês Groppo; além da solicitação de proibição do trânsito de caminhões na Rua Santa Maria, em Diamante de Ubá.
Também aparece na pauta um pedido do vereador Breno Reis para readequação e estudo da sinalização viária na região central.
O vereador Paulo Cézar Tavares solicita estudos relacionados a novas rotas do transporte coletivo para atender os bairros Altair Rocha e Schiavon, além da região conhecida como morro do Querosene.
Limpeza urbana e meio ambiente
Entre as demandas relacionadas à limpeza e ao meio ambiente estão pedidos para instalação de contêineres nos bairros São Judas Tadeu e São Domingos e na região da Mangueira Rural.
Também há solicitações de limpeza e capina nos bairros Cruzeiro, Palmeiras e Encosta do Sol.
Outras indicações tratam da recuperação e conservação da mina de água da Rua Lions, no Bom Pastor, e da manutenção de área verde na Vila Casal.
O vereador Antonio Ximendes solicita ainda a aquisição de novos equipamentos destinados aos servidores do Setor de Zoonoses.
Drenagem, tapa-buracos e manutenção
As indicações também contemplam obras e serviços de manutenção urbana.
Entre os pedidos estão intervenções de drenagem pluvial na Vila Moreira, manutenção e tapa-buracos no Bairro da Luz e na Estrada da Pedra Branca, além da retirada de restos de madeira provenientes de obra em uma ponte no bairro Industrial.
Há ainda solicitação de estudo para a cobertura da área externa da Escola Municipal Professor Rosalina Brandão, em Córrego Alegre.
Honrarias também integram a pauta
Uma parcela da Ordem do Dia é formada por Projetos de Decreto Legislativo destinados à concessão de homenagens e honrarias.
Entre eles está o PDL nº 19/2026, de autoria conjunta de diversos vereadores, que concede a Comenda Ary Barroso a Diones Ferreira de Almeida.
Outros projetos tratam da concessão de Títulos de Cidadania Honorária e do reconhecimento de Personalidade Ubaense do Ano a diferentes cidadãos.
Reunião reúne fiscalização e demandas dos bairros
Com 61 itens, a pauta da 86ª Reunião Ordinária reúne desde matérias legislativas e homenagens até cobranças diretas ao Poder Executivo.
Entre os temas de maior impacto público estão a resposta do município às enchentes de fevereiro, as políticas permanentes de prevenção de desastres, os critérios de isenção do IPTU, a fiscalização da aplicação de recursos públicos, a regularização fundiária e as demandas de infraestrutura dos bairros.
A reunião acontece nesta segunda-feira, 10 de agosto de 2026, na Câmara Municipal de Ubá.
Edição: Geane Nicácio – Multisom Ubaense
