A Câmara Municipal de Ubá realizou, na segunda-feira, 26 de outubro de 2026, a 97ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 51ª Legislatura. A reunião foi marcada pela aprovação do Projeto de Lei nº 51/2026, que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual na Administração Pública, e pelo adiamento da votação do Projeto de Lei nº 59/2026, relacionado ao fortalecimento da Defesa Civil, ao Plano Municipal de Contingência e ao saneamento básico.
Além das discussões legislativas, os vereadores apresentaram cobranças sobre a situação de risco na Vila Mariah, problemas em obras públicas, limpeza e manutenção de bueiros, execução de emendas parlamentares e atendimento às demandas da população.
A Operação Epicentro, realizada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de Minas Gerais, também repercutiu no plenário, com manifestações sobre o papel fiscalizador da Câmara e as investigações envolvendo contratos públicos municipais.
A sessão contou ainda com a participação do projeto Juntos pela Inclusão na Tribuna Livre, que apresentou suas atividades e solicitou apoio para ampliar o atendimento às famílias.
Câmara aprova projeto de prevenção e combate ao assédio moral e sexual
O Projeto de Lei Ordinária nº 51/2026, de autoria do prefeito José Damato Neto, foi aprovado juntamente com suas quatro emendas parlamentares.
Conforme o registro nominal do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), foram 14 votos favoráveis e nenhum contrário, tanto para o projeto quanto para as quatro emendas. O presidente da Câmara, José Maria Fernandes, consta como não votante.
A proposta institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta de Ubá.
O texto contempla mecanismos de prevenção, orientação, recebimento e apuração de denúncias, além de medidas de proteção às pessoas envolvidas.
Marilda defende dignidade e proteção aos servidores
Durante a discussão, a vereadora Marilda Aparecida Leoncio destacou que a proposta teve origem em uma iniciativa anterior de sua autoria, posteriormente encaminhada pelo Executivo municipal na forma de projeto de lei.
Marilda defendeu a necessidade de prevenir situações de humilhação, perseguição, ameaças e constrangimentos no ambiente de trabalho.
Servidora pública de carreira há 12 anos, conforme relatou, a vereadora compartilhou experiências pessoais de sofrimento profissional e destacou que trabalhadores podem deixar de denunciar determinadas situações por medo de perder o emprego, a remuneração ou comprometer o sustento familiar.
A parlamentar ressaltou que a legislação não pretende impedir gestores de exercer suas atribuições, cobrar resultados ou orientar equipes, mas estabelecer limites para evitar abusos.
Durante o pronunciamento, também fez críticas ao tratamento dispensado aos servidores municipais. Segundo sua avaliação, problemas dessa natureza atravessam diferentes administrações, mas seriam mais graves na atual gestão.
Marilda agradeceu o apoio dos vereadores e destacou sua preocupação com a compatibilidade das emendas apresentadas ao projeto com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Ao defender a proposta, afirmou que a legislação não busca privilégios, mas respeito, segurança e dignidade nas relações de trabalho.
André Eustáquio relata denúncias anteriores de assédio
O vereador André Eustáquio Alves declarou apoio ao projeto e relatou uma situação que, segundo ele, chegou ao conhecimento de parlamentares no final de 2025.
André afirmou que um trabalhador procurou vereadores para relatar supostos episódios de assédio moral e sexual envolvendo uma pessoa que exercia função de liderança em determinado setor da administração municipal.
Segundo o parlamentar, os relatos mencionavam situações de constrangimento envolvendo trabalhadores subordinados à pessoa denunciada.
André declarou que os vereadores procuraram o Executivo e posteriormente receberam informações de que a pessoa denunciada havia sido afastada da função.
Ao defender a aprovação do projeto, destacou que situações de assédio podem comprometer a saúde dos trabalhadores, provocar desmotivação e prejudicar a qualidade dos serviços oferecidos à população.
O vereador também apresentou as justificativas das três emendas de sua autoria.
Breno Reis afirma que trabalhador que apresentou denúncia perdeu o cargo
O vereador Breno Reis de Oliveira confirmou ter participado da reunião mencionada por André Eustáquio.
Segundo Breno, os relatos apresentados pelo trabalhador causaram preocupação entre os parlamentares. Ele acrescentou que a pessoa que procurou a Câmara para relatar as situações posteriormente perdeu o cargo.
O vereador não detalhou os motivos do desligamento nem apresentou informações que permitissem estabelecer uma relação direta entre a perda do vínculo e a denúncia.
Breno utilizou a manifestação para defender a importância da proteção aos trabalhadores e explicar a emenda de sua autoria ao projeto.
O que estabelecem as quatro emendas aprovadas
Emenda nº 15/2026 — André Eustáquio Alves
Modifica as condições para mudança temporária do local de trabalho em situações de denúncia de assédio.
O dispositivo estabelece que a mudança da vítima dependerá de sua concordância. Também prevê a possibilidade de mudança do denunciado, quando juridicamente cabível, devidamente fundamentada e respeitada a legislação municipal.
Emenda nº 16/2026 — Breno Reis de Oliveira
Acrescenta oito princípios orientadores da política municipal: dignidade da pessoa humana, respeito às relações de trabalho, proteção da vítima, presunção de inocência, contraditório e ampla defesa, confidencialidade, prevenção e não retaliação.
Segundo Breno, a alteração pretende fortalecer as garantias para pessoas que enfrentam situações constrangedoras no ambiente profissional.
Emenda nº 21/2026 — André Eustáquio Alves
Estabelece a proibição de qualquer forma de retaliação contra denunciantes, vítimas, testemunhas e servidores que colaborem com a apuração dos fatos.
A emenda também ressalva a possibilidade de responsabilização de quem agir comprovadamente de má-fé.
Emenda nº 22/2026 — André Eustáquio Alves
Prevê as responsabilizações administrativa, civil e penal cabíveis para denúncias comprovadamente falsas e apresentadas de forma intencional, assegurando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
A medida não estabelece punição automática para denúncias que não tenham sido comprovadas. A responsabilização depende da demonstração da falsidade intencional e do cumprimento dos requisitos legais.
Com a aprovação, o projeto segue as etapas formais subsequentes do processo legislativo.
Projeto sobre Defesa Civil e prevenção de enchentes tem votação adiada
O Projeto de Lei nº 59/2026, de autoria do vereador André Eustáquio Alves, teve sua discussão e votação adiadas durante a sessão.
A proposta estabelece diretrizes para o fortalecimento da política municipal de proteção e defesa civil, do Plano Municipal de Contingência e da atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico, em complementação à Lei Municipal nº 4.171/2013.
O projeto possui seis emendas: três de autoria da vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto, de números 2, 3 e 4, e três apresentadas por André Eustáquio Alves, de números 40, 41 e 42.
Durante a discussão, foram levantadas preocupações jurídicas relacionadas a alterações propostas ao texto, incluindo questionamentos sobre possível incompatibilidade constitucional.
Diante dessas observações, os parlamentares discutiram a necessidade de realizar ajustes antes da votação.
A presidência também esclareceu a diferença entre um adiamento e um pedido de vista, mencionando os prazos regimentais envolvidos.
Ao final, foi anunciado o adiamento da apreciação para a próxima reunião ordinária.
Entre as alterações apresentadas está a Emenda nº 4/2026, de Jane Cristina, que propõe a implantação e manutenção de uma rede municipal de monitoramento hidrológico e pluviométrico, integrada aos sistemas estaduais e federais.
A proposta está relacionada ao acompanhamento de chuvas e das condições dos cursos d'água, podendo subsidiar medidas de prevenção de desastres.
O PL 59/2026 e suas seis emendas permaneceram sem votação de mérito. O debate jurídico registrado em plenário não representa declaração definitiva de inconstitucionalidade de qualquer dispositivo.
Vila Mariah: vereadores cobram intervenção urgente diante de risco de deslizamento
A situação da Rua Sumaúma, na Vila Mariah, esteve entre os assuntos mais discutidos durante a reunião.
A Indicação nº 718/2026, apresentada conjuntamente pelos vereadores André Eustáquio Alves e Breno Reis de Oliveira, solicita retirada de escombros, limpeza, contenção de barranco e intervenções para captação das águas pluviais.
Moradores teriam formalizado pedido em março
Durante a apresentação da demanda, Breno relatou que uma moradora identificada como Lana procurou os vereadores diante da preocupação com as condições do local.
Segundo ele, uma residência já havia desmoronado e o terreno continuaria apresentando sinais de instabilidade.
O vereador afirmou que moradores formalizaram um ofício acompanhado de abaixo-assinado em 19 de março, solicitando providências emergenciais.
Breno também mencionou cobranças anteriores relacionadas ao problema e criticou a demora no atendimento às solicitações da comunidade.
Gilson Fazolla afirma ter alertado anteriormente sobre a situação
O vereador Gilson Fazolla Filgueiras declarou que já havia acompanhado a situação da Vila Mariah em março, realizando visitas e encaminhamentos aos órgãos municipais.
Segundo ele, moradores procuraram representantes do Legislativo e houve contatos com setores responsáveis pela avaliação da área.
Gilson criticou a falta de planejamento e de integração entre as secretarias municipais, afirmando que os pedidos apresentados pelos vereadores precisam receber maior atenção.
O parlamentar defendeu que medidas preventivas sejam adotadas antes da ocorrência de novos danos.
André menciona solicitação de recursos federais
André Eustáquio Alves informou que a Defesa Civil municipal teria encaminhado ao Governo Federal um pedido de recursos para intervenções na área.
Segundo o vereador, a solicitação ainda dependeria de análise, enquanto uma solução definitiva poderia exigir medidas de médio ou longo prazo.
André também relatou que aproximadamente cinco residências estariam próximas da área de risco e mencionou outras construções que poderiam ser afetadas.
O parlamentar destacou a necessidade de providências imediatas, independentemente do andamento do pedido de recursos federais.
Vereadores discutem medidas emergenciais
Durante o debate, foram sugeridas intervenções para impedir que as águas das chuvas continuem atingindo o barranco.
Entre as alternativas mencionadas pelos parlamentares estão o desvio do escoamento superficial, a execução de curva de nível e a possível utilização de lona para proteção provisória do terreno.
Também foi levantada a preocupação de que a retirada de escombros sem medidas adequadas de drenagem pudesse agravar a situação.
Os vereadores discutiram a possibilidade de complementar a indicação com essas solicitações.
Outra preocupação apresentada foi a disponibilidade de trabalhadores, máquinas e equipamentos para executar os serviços necessários.
As alternativas foram discutidas como propostas de intervenção e dependem da avaliação dos profissionais responsáveis.
Breno Reis questiona obras na Beira-Rio e informa criação de grupo sobre licença-maternidade
O vereador Breno Reis de Oliveira também apresentou questionamentos relacionados às condições de obras executadas na região da Beira-Rio.
Por meio do Requerimento nº 267/2026, solicitou informações sobre intervenções realizadas na Avenida Comendador Jacinto Soares de Souza Lima.
Durante a fala, mencionou trechos próximos à Márcio Frios e à Novalto, onde, segundo relatou, obras realizadas já apresentariam afundamentos e diferenças no nível do pavimento.
Breno também questionou as condições de manilhas antigas e a necessidade de avaliação das estruturas de drenagem durante as intervenções.
O parlamentar apresentou ainda o Requerimento nº 268/2026, solicitando informações detalhadas sobre limpeza, manutenção e desobstrução dos bueiros do município, especialmente após as enchentes de fevereiro.
Licença-maternidade dos servidores
Outro assunto abordado foi uma reivindicação de servidores municipais relacionada à prorrogação da licença-maternidade.
Segundo Breno, após encaminhamentos à previdência municipal e à Procuradoria, foi realizada uma primeira reunião com representantes das áreas de Saúde, Administração, Procuradoria e UBAPREV.
O vereador informou que foi constituído um grupo de estudos para analisar a questão e que uma nova reunião está prevista para 9 de novembro de 2026.
Até a manifestação, não havia sido anunciada decisão definitiva sobre eventual alteração do benefício.
Gilson Fazolla cobra execução de emendas parlamentares e serviços municipais
O vereador Gilson Fazolla Filgueiras questionou os critérios utilizados para atendimento de solicitações relacionadas ao deslocamento de postes e cobrou a execução de emendas parlamentares.
Ao comentar indicações para o bairro Santa Bernadete e o distrito de Diamante, defendeu tratamento igualitário às demandas da população.
O parlamentar afirmou que pretende acompanhar de perto a execução das emendas e cobrar esclarecimentos sobre os recursos previstos no orçamento municipal.
Gilson também criticou a demora na implantação de uma travessia elevada para pedestres na Avenida Olegário Maciel, afirmando que dificuldades de articulação entre secretarias acabam prejudicando o atendimento aos moradores.
Outro assunto abordado foi o pagamento de recursos a entidades sociais e de saúde.
Segundo o vereador, existem instituições que relatam pendências de repasses. Gilson defendeu maior fiscalização dos pagamentos e prestação de contas dos valores recebidos pelas entidades.
Renato Vieira cobra revitalização de escadão e limpeza de bueiros
O vereador Renato Vieira voltou a cobrar melhorias em estruturas públicas utilizadas pelos moradores.
Ao comentar a Indicação nº 712/2026, solicitou manutenção e revitalização do escadão da Rua São Cristóvão, no bairro São Domingos.
Segundo Renato, o local apresenta lodo, buracos e necessidade de reparos nos degraus e corrimãos.
O parlamentar afirmou que já destinou recursos de emenda para intervenções em escadões do bairro e que aguarda informações sobre sua execução.
Renato também cobrou serviços de limpeza e retirada de barro na Rua Emídio Viana, além da desobstrução de um bueiro, conforme a Indicação nº 714/2026.
Em outra parte do pronunciamento, relatou preocupação com as condições de uma galeria e de uma via que, segundo afirmou, foram avaliadas durante visita com representantes da Defesa Civil Nacional.
O vereador declarou que havia sido discutida a necessidade de restringir a circulação de veículos pesados, mas que a sinalização ainda não teria sido instalada.
A Indicação nº 713/2026, também de Renato Vieira, foi retirada pelo autor, conforme o registro oficial da sessão.
Marilda cobra acessibilidade no Eldorado e retomada de hortas comunitárias
A vereadora Marilda Aparecida Leoncio apresentou cobranças relacionadas à infraestrutura e às políticas sociais.
Sobre a Indicação nº 710/2026, relatou dificuldades enfrentadas por moradores do bairro Eldorado devido às condições do pavimento.
Segundo ela, o problema prejudica especialmente idosos, cadeirantes e pessoas com deficiência.
A vereadora afirmou que a sinalização existente representa uma solução paliativa e defendeu uma intervenção capaz de resolver o problema.
Retomada de hortas comunitárias
Ao apresentar a Indicação nº 711/2026, Marilda defendeu estudos para recuperar hortas comunitárias nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e hortas pedagógicas nas escolas municipais.
Durante o pronunciamento, recordou iniciativas desenvolvidas em anos anteriores, mencionando registros de 2018 e 2023.
Segundo a parlamentar, as hortas contribuíam para atividades educativas, sociais e terapêuticas com crianças, jovens e idosos, além de possibilitar o aproveitamento da produção para atendimento de instituições.
Marilda criticou a descontinuidade de projetos entre administrações municipais e afirmou que algumas hortas foram desativadas, tendo estruturas anteriormente utilizadas sido destruídas.
A vereadora também defendeu a integração dessas atividades ao Banco de Alimentos e a práticas integrativas em saúde.
Estudos para implantação de creches em três bairros
O vereador Paulo Cézar Tavares apresentou três indicações solicitando estudos de viabilidade para implantação de creches municipais.
As propostas contemplam o bairro Solar, por meio da Indicação nº 719/2026; Santa Bernadete, pela Indicação nº 720/2026; e Pires da Luz, pela Indicação nº 721/2026.
Durante a reunião, outro parlamentar comentou a solicitação para o Residencial Solar e afirmou que a necessidade de uma unidade de educação infantil naquela região já havia sido discutida anteriormente.
O vereador manifestou apoio à proposta e mencionou iniciativas anteriores relacionadas à ampliação da estrutura educacional.
As indicações solicitam estudos de viabilidade e não representam confirmação de construção das unidades.
André Eustáquio solicita informações sobre direitos dos agentes de saúde
O vereador André Eustáquio Alves apresentou o Requerimento nº 264/2026, relacionado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
Durante o pronunciamento, destacou os efeitos da Emenda Constitucional nº 140, promulgada em 16 de outubro de 2026.
A norma estabelece regras diferenciadas de aposentadoria e prevê a regularização de determinados vínculos funcionais dos agentes abrangidos.
André chamou atenção para o artigo 12, que estabelece prazo até 31 de dezembro de 2028 para a regularização dos vínculos contemplados, desde que atendidos os requisitos constitucionais, incluindo as condições de participação em processo seletivo público.
Segundo o vereador, o objetivo do requerimento é reunir informações sobre a situação dos profissionais de Ubá, permitindo planejamento administrativo e a avaliação de possíveis iniciativas legislativas futuras.
Operação Epicentro repercute na Câmara e vereadores discutem fiscalização do Executivo
A Operação Epicentro, realizada nos dias 19, 21 e 22 de outubro pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de Minas Gerais, também foi abordada durante a sessão.
A investigação apura suspeitas de organização criminosa, peculato, fraudes em licitações e contratações, corrupção e lavagem de dinheiro.
Entre os fatos investigados estão possíveis irregularidades relacionadas à construção do Centro Administrativo de Ubá, iniciada em 2022, além de contratos administrativos de diferentes períodos, incluindo serviços de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos na atual gestão.
Segundo o Ministério Público, foram cumpridos 101 mandados judiciais e bloqueados aproximadamente R$ 250 milhões em bens dos investigados.
O valor representa medidas de bloqueio patrimonial determinadas judicialmente e não significa, necessariamente, que esse montante tenha sido desviado dos cofres públicos ou que corresponda ao prejuízo efetivamente comprovado.
Câmara relata envio de ofício ao Gaeco
Durante a reunião, vereadores informaram que a Câmara encaminhou um ofício ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), solicitando informações relacionadas à investigação.
Segundo os parlamentares, a resposta recebida mencionou o sigilo das apurações e a impossibilidade de compartilhar, naquele momento, as informações solicitadas.
Também foi mencionada a possibilidade de compartilhamento posterior de elementos de prova, para que o Legislativo avalie eventuais providências dentro de suas atribuições legais.
Os vereadores destacaram a importância da fiscalização dos atos administrativos e do respeito aos limites legais de atuação da Câmara.
Parlamentares mencionam cobranças anteriores
Durante o debate, foram lembradas solicitações e questionamentos apresentados anteriormente sobre atos da administração municipal.
Também houve referência à aprovação, em legislatura anterior, de um projeto relacionado à negociação de imóveis públicos.
Alguns parlamentares defenderam uma atuação mais efetiva na fiscalização de contratos, obras e aplicação dos recursos municipais.
Em outra manifestação, foi reconhecida a iniciativa da presidência da Câmara de solicitar informações ao Ministério Público.
Os vereadores também discutiram a diferença entre as competências de fiscalização do Legislativo e as atribuições dos órgãos responsáveis pelas investigações criminais.
A Operação Epicentro permanece em apuração. As suspeitas investigadas não representam, por si só, comprovação de culpa dos envolvidos, devendo ser respeitada a presunção de inocência.
Projeto Juntos pela Inclusão apresenta trabalho com famílias na Tribuna Livre
A Tribuna Livre contou com a participação de Sabina da Silva, fundadora do projeto Juntos pela Inclusão, acompanhada de Solamita Ferreira, apresentada como vice-presidente da iniciativa.
Durante a apresentação, Sabina explicou que o projeto surgiu da necessidade de oferecer acolhimento, orientação e apoio às famílias, especialmente às mães que enfrentam dificuldades para conseguir atendimento especializado e oportunidades para os filhos.
Segundo informações fornecidas pela fundadora, o projeto possui 239 mães cadastradas e alcança, direta e indiretamente, mais de 870 crianças.
A organização desenvolve campanhas solidárias, arrecadação de doações, orientação às famílias, parcerias e ações de conscientização.
Sabina também destacou o futebol inclusivo, desenvolvido com a participação de um treinador identificado como Fred, ressaltando a importância do esporte para a convivência e a socialização das crianças.
Representantes solicitam apoio institucional e financeiro
Durante sua manifestação, Sabina solicitou apoio dos vereadores para ampliar as atividades e fortalecer a estrutura do projeto.
O pedido incluiu parcerias institucionais e a avaliação da possibilidade de destinação de emendas parlamentares e outros recursos legalmente disponíveis.
A fundadora destacou as dificuldades enfrentadas para manter profissionais e desenvolver as atividades.
Também relatou que parte dos recursos aguardados pelo projeto ainda não havia sido recebida.
Após a apresentação, parlamentares elogiaram o trabalho desenvolvido pela organização e manifestaram disposição para contribuir com a iniciativa.
Marilda defende financiamento por políticas públicas permanentes
A vereadora Marilda Aparecida Leoncio defendeu que as entidades sociais não dependam exclusivamente de emendas parlamentares para manter suas atividades.
Ela destacou a importância dos conselhos municipais e dos fundos públicos como instrumentos de financiamento, acompanhamento e fiscalização das políticas sociais.
Marilda questionou quais mecanismos poderiam ser utilizados pelo Juntos pela Inclusão para ampliar o acesso a recursos e parcerias com o poder público.
Outros parlamentares também abordaram dificuldades enfrentadas por entidades para receber repasses, destacando a necessidade de diálogo com a Prefeitura, apresentação de planos de trabalho e cumprimento das exigências administrativas.
Durante a discussão, houve cobranças por maior atenção do Executivo às organizações que desenvolvem atividades sociais no município.
Autismo na vida adulta e dificuldades no atendimento especializado
O debate também abordou a importância do acompanhamento das pessoas autistas durante a adolescência e a vida adulta.
Parlamentares destacaram que as necessidades de acolhimento e inclusão não se encerram na infância e que as famílias também precisam de apoio.
Durante as manifestações, foram relatadas dificuldades para conseguir consultas com neuropediatras, psiquiatras infantis e outros profissionais especializados.
Uma vereadora que se identificou como enfermeira do Programa Saúde da Família questionou os valores de procedimentos previstos na tabela do SUS e relacionou essa situação às dificuldades de disponibilização de determinadas especialidades.
Também foram mencionados problemas enfrentados pelas famílias na busca por avaliações diagnósticas, encaminhamentos para atendimento em outros municípios e acompanhamento de pacientes com fibromialgia.
Os parlamentares reconheceram a importância das organizações sociais no acolhimento de mães, crianças e responsáveis que enfrentam dificuldades para acessar serviços.
Ao final da participação, representantes do Juntos pela Inclusão convidaram os vereadores a conhecerem as atividades desenvolvidas pelo projeto, incluindo encontros mensais voltados ao acolhimento das mães e responsáveis.
Câmara divulga prazo para recursos do Auxílio Reconstrução
Durante a sessão, foi apresentado um comunicado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social sobre a etapa de recursos administrativos do Auxílio Reconstrução.
O benefício federal, no valor de R$ 7.300, em parcela única, é destinado às famílias elegíveis atingidas pelas enchentes de fevereiro de 2026.
Conforme o comunicado, as famílias que já realizaram o cadastro e tiveram as solicitações reprovadas podem apresentar recurso administrativo até 7 de novembro de 2026.
A etapa permite a apresentação de documentos e a correção de informações relacionadas às solicitações anteriormente realizadas.
Não se trata de abertura de novos cadastros.
O comunicado orientou que os interessados procurem presencialmente a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com a documentação pertinente.
Durante a leitura, foi informado que o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 12h.
A Secretaria também destacou que a procura pela revisão dos pedidos estava abaixo do esperado e solicitou apoio dos vereadores para ampliar a divulgação do prazo.
Doação de sangue e transporte de crianças também foram abordados
Durante as manifestações, um parlamentar destacou a importância da doação de sangue e relatou uma mobilização recente para conseguir doadores.
Segundo ele, familiares enfrentaram dificuldades na busca por voluntários, situação que motivou um apelo à solidariedade da população.
Em outra manifestação, foi relatado um problema no transporte de crianças.
O vereador informou que, após contato com uma pessoa identificada como Adriana, houve encaminhamento à empresa responsável, que teria se comprometido a disponibilizar uma Kombi para regularizar o atendimento.
O parlamentar agradeceu a atenção recebida e manifestou expectativa de que a situação fosse resolvida rapidamente.
Outras indicações apresentadas pelos vereadores
Além dos assuntos que receberam destaque nas manifestações em plenário, a pauta da 97ª Sessão Ordinária reuniu solicitações relacionadas a diferentes bairros e serviços municipais.
Aline Moreira Silva Melo
Apresentou indicações para manutenção da pavimentação da Rua José Vieira de Almeida, no Residencial São José; complementação do objeto da Emenda Impositiva nº 30/2026, destinada ao custeio de ações e serviços de saúde, com ênfase no programa de planejamento familiar; e limpeza, capina e retirada de entulhos na Rua Francisco de Assis Nunes, no bairro Vila Casal.
Antonio Domingos Ximendes Trindade
Solicitou intervenções no calçamento da Rua Celina Micherif Vieira, no bairro Palmeiras, prejudicado pelas chuvas, e poda de árvores na Rua José Gonçalves Gomes, no bairro Olaria.
Aparecida Sônia Ferreira Vidal (Soninha)
Apresentou indicação para retirada de materiais remanescentes da antiga pinguela do bairro Fazendinha, que estariam obstruindo a passagem da água no leito do rio.
Também solicitou estudos técnicos para contenção de um barranco no alto da Rua Itaperuna, no bairro Bom Pastor.
Por meio do Requerimento nº 266/2026, cobrou informações sobre a previsão de execução de uma emenda aprovada no orçamento de 2025 para instalação de seis postes na Rua Projetada, no bairro Santa Rosa.
Gilson Fazolla Filgueiras
Apresentou pedidos relacionados ao deslocamento de postes no bairro Santa Bernadete e no distrito de Diamante, além da implantação de uma travessia elevada para pedestres na Avenida Olegário Maciel, no bairro Industrial.
José Roberto Reis Filgueiras
Solicitou limpeza e capina da Rua Nicolau Caneschi, no bairro Louriçal, e da Avenida Elpídia da Silva Fagundes, no bairro Santa Edwiges.
Também apresentou indicação para instalação de contêineres de coleta de resíduos sólidos em pontos estratégicos da Rua Nicolau Caneschi.
Marilda Aparecida Leoncio
Apresentou pedidos de cascalhamento de estrada na região do Córrego dos Braguinhas, recuperação de pavimento no bairro Eldorado e estudos para implantação e retomada de hortas comunitárias e pedagógicas.
Renato Vieira
Solicitou revitalização do escadão da Rua São Cristóvão, no bairro São Domingos, e limpeza e desobstrução de bueiro na Rua Emídio Viana.
A Indicação nº 713/2026, de sua autoria, foi retirada durante a tramitação da pauta.
Samuel Soares da Silva
Apresentou solicitações para reinstalação de placa de proibição de circulação de veículos pesados provenientes da Avenida Olegário Maciel em direção à Rua Antenor Machado; limpeza e capina da Rua Manoel Emídio da Costa, no bairro São José; e ampliação de vagas exclusivas para veículos de funerárias no Velório Municipal.
Paulo Cézar Tavares
Apresentou três indicações solicitando estudos de viabilidade para implantação de creches municipais nos bairros Solar, Santa Bernadete e Pires da Luz.
André Eustáquio Alves e Breno Reis de Oliveira
Apresentaram conjuntamente a Indicação nº 718/2026, relacionada à retirada de escombros, limpeza, contenção de barranco e drenagem na Rua Sumaúma, na Vila Mariah.
Além do requerimento relacionado aos agentes de saúde, André Eustáquio também solicitou informações e documentos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social referentes aos últimos três anos e ao exercício de 2026, por meio do Requerimento nº 265/2026.
As indicações e os requerimentos representam solicitações de providências e informações aos órgãos competentes, não significando que os serviços tenham sido executados.
Moção de aplausos é retirada de pauta
A Moção nº 20/2026, apresentada pelo vereador Breno Reis de Oliveira, que propõe homenagem ao Mangueiras Country Club, foi retirada de pauta a pedido do próprio autor.
Breno informou que a moção será apresentada para leitura em outra oportunidade.
A retirada não representa rejeição da homenagem pelo plenário.
Situação econômica e polarização política também são discutidas
Na parte final das manifestações, a realidade econômica e social brasileira também foi abordada.
Durante um pronunciamento, foram apresentados questionamentos sobre endividamento das famílias, benefícios sociais, filas de atendimento na Previdência e no SUS, dívida pública e taxa de juros.
O debate também incluiu críticas à polarização política após as eleições e reflexões sobre a necessidade de priorizar os problemas sociais e econômicos enfrentados pela população.
O parlamentar destacou que as disputas entre grupos políticos não eliminam os desafios comuns enfrentados pelos brasileiros.
Fiscalização e respostas do Executivo permanecem entre os principais assuntos
A 97ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá reuniu decisões legislativas, manifestações de entidades sociais e cobranças relacionadas à infraestrutura, saúde, assistência social e aplicação de recursos públicos.
Entre os resultados está a aprovação do Projeto de Lei nº 51/2026, acompanhado de quatro emendas, enquanto o Projeto de Lei nº 59/2026, sobre Defesa Civil e saneamento, teve sua votação adiada.
As manifestações sobre a Vila Mariah, a execução de emendas parlamentares, as condições das obras públicas e o financiamento de entidades também estiveram entre os assuntos discutidos.
A participação do Juntos pela Inclusão ampliou o debate sobre o acolhimento de famílias, as dificuldades no acesso a atendimentos especializados e a necessidade de políticas públicas permanentes.
Já a repercussão da Operação Epicentro trouxe novamente à discussão o papel fiscalizador da Câmara e a responsabilidade de acompanhar atos administrativos e a aplicação dos recursos municipais.
As cobranças e avaliações apresentadas pelos vereadores foram registradas como manifestações parlamentares, preservando a distinção entre declarações, propostas legislativas e decisões efetivamente tomadas.
A Multisom Ubaense seguirá acompanhando os desdobramentos dos projetos e os encaminhamentos relacionados às demandas apresentadas durante a reunião.
Fontes: Câmara Municipal de Ubá — Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), pauta e registros da 97ª Sessão Ordinária de 26 de outubro de 2026; pronunciamentos apresentados durante a sessão; Ministério Público de Minas Gerais; Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; Emenda Constitucional nº 140/2026.
Edição: Geane Nicácio – Multisom Ubaense
