A Câmara Municipal de Ubá analisa o Projeto de Lei Ordinária nº 102/2026, que institui o Programa Municipal de Educação Ambiental nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Ubá. A proposta é de autoria do vereador Antonio Domingos Ximendes Trindade e foi apresentada em 17 de agosto de 2026. O projeto segue em tramitação.

A proposta estabelece uma base legal para o desenvolvimento de ações de educação ambiental no ambiente escolar, com foco em conscientização, formação cidadã e incentivo a práticas sustentáveis.

Entre as atividades previstas estão ações educativas que podem envolver palestras, oficinas, campanhas, hortas pedagógicas, coleta seletiva, reciclagem, plantio de árvores, visitas técnicas e atividades relacionadas à preservação ambiental.

O texto também prevê atuação da Secretaria Municipal de Educação em articulação com a área ambiental do município, além da possibilidade de parcerias com instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil.

O que o projeto deixa em aberto

Embora o PL estabeleça objetivos, órgãos envolvidos e exemplos de atividades, ele não fixa periodicidade mínima para as ações, metas de execução, indicadores de resultado, prazo específico para regulamentação ou mecanismos detalhados de acompanhamento.

Na prática, isso significa que, caso seja aprovado, o programa passará a existir formalmente em lei, mas sua abrangência dependerá das medidas que forem adotadas posteriormente pelo Executivo e pelas secretarias responsáveis.

Também caberá à administração municipal definir, na prática, questões como calendário de atividades, estrutura necessária, disponibilidade de recursos, participação das escolas e formas de acompanhamento dos resultados.

Esse ponto não impede a criação do programa, mas será importante para avaliar futuramente se a proposta resultará em ações contínuas nas escolas ou permanecerá apenas como uma diretriz legal.

Projeto segue em tramitação

O PL 102/2026 segue em tramitação no Legislativo municipal. Segundo o registro oficial do SAPL, a matéria institui formalmente o Programa Municipal de Educação Ambiental nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Ubá.

A proposta integra a pauta legislativa da Câmara e poderá receber novas discussões e deliberações ao longo de sua tramitação.

Fonte: Câmara Municipal de Ubá
Edição: Geane Nicácio – Multisom Ubaense