A 86ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada na segunda-feira, 10 de agosto de 2026, foi marcada por debates sobre os critérios de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para atingidos pelas enchentes de fevereiro, situação financeira do município, fiscalização de contratações públicas e medidas de prevenção a novos desastres.
A sessão também teve repercussão de um vídeo publicado nas redes sociais pelo vice-prefeito, questionamentos sobre despesas nas áreas de Saúde e Educação, uma nota de repúdio apresentada pela vereadora Aline Moreira após a circulação de listas envolvendo servidores da Secretaria Municipal de Saúde, além da votação de projetos, requerimentos e indicações.
Isenção do IPTU: 695 dos 900 pedidos analisados foram negados
Um dos principais debates da noite ocorreu com a presença do secretário municipal de Finanças, Paulo Vítor, e do presidente da Comissão de Avaliação dos Pedidos de Isenção, Marcelo Paiva.
Eles compareceram ao plenário em atendimento aos Requerimentos nº 180/2026, de autoria da vereadora Aline Moreira, e nº 182/2026, apresentado pelo vereador André Eustáquio Alves, para prestar esclarecimentos sobre a aplicação da Lei Municipal nº 5.376 e do Decreto nº 7.723/2026.
Segundo os dados apresentados durante a reunião, aproximadamente 1.500 pedidos de isenção do IPTU foram protocolados. Cerca de 900 já haviam sido analisados, resultando em 205 deferimentos e 695 indeferimentos.
Considerando apenas os processos já julgados, aproximadamente 77,2% foram indeferidos. Outros cerca de 600 requerimentos ainda aguardavam análise.
Atingidos questionam critérios
Durante a participação da sociedade civil, o professor Joselito, representante de moradores atingidos pelas enchentes, criticou o que classificou como excesso de burocracia e rigidez nos critérios utilizados para a concessão da isenção.
Entre os pontos levantados estiveram as exigências documentais, a necessidade de comprovação dos danos e os critérios socioeconômicos adotados na avaliação. Segundo Joselito, essas condições dificultaram o acesso ao benefício para parte das famílias que sofreram prejuízos durante as enchentes.
Ao apresentar a posição da administração municipal, Paulo Vítor explicou os critérios utilizados na análise dos requerimentos. De acordo com os esclarecimentos apresentados em plenário, o contribuinte deve comprovar pelo menos dois requisitos previstos na regulamentação, entre eles inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), renda familiar bruta inferior a três salários mínimos, existência de apenas um imóvel residencial ou presença de idosos ou pessoas com deficiência no núcleo familiar.
Marcelo Paiva explicou ainda situações que vêm resultando em indeferimentos. Segundo ele, entre os casos identificados estão requerentes que possuem mais de um imóvel cadastrado no município e situações envolvendo edifícios nos quais a água atingiu garagens ou áreas do pavimento térreo, sem alcançar diretamente a unidade residencial do solicitante.
As explicações foram questionadas por vereadores durante a reunião. Jane Lacerda, Soninha da Policlínica e André Eustáquio, entre outros participantes do debate, chamaram atenção para a situação de famílias de baixa renda, inquilinos, comerciantes e outros atingidos que sofreram prejuízos com as enchentes.
Todos os 448 pedidos relacionados ao alvará foram deferidos
Paulo Vítor apresentou também dados referentes aos estabelecimentos comerciais atingidos.
Segundo o secretário, foram protocoladas 448 solicitações relacionadas à isenção da taxa de alvará e todas foram deferidas.
O impacto estimado dessas isenções, conforme informado pelo secretário, seria de aproximadamente R$ 1,5 milhão em renúncia de receita.
Embora IPTU e alvará sejam obrigações distintas e estejam sujeitos a critérios próprios, os números apresentados mostraram resultados diferentes: enquanto os 448 requerimentos relacionados ao alvará foram deferidos, dos aproximadamente 900 pedidos de IPTU analisados, 205 receberam decisão favorável.
Secretário aponta frustração de R$ 16 milhões na arrecadação
A situação financeira do município também entrou no debate.
Segundo Paulo Vítor, Ubá registrou uma frustração de arrecadação de aproximadamente R$ 16 milhões entre março e julho de 2026.
O secretário relacionou o cenário à necessidade de preservar recursos para a manutenção dos serviços públicos e defendeu a adoção de critérios objetivos na concessão dos benefícios tributários. Entre os exemplos mencionados durante sua manifestação estiveram despesas relacionadas à saúde e à assistência farmacêutica.
A discussão apresentou duas preocupações distintas: vereadores e representantes dos atingidos questionaram se os critérios adotados estão deixando de fora pessoas que sofreram prejuízos significativos, enquanto a Secretaria de Finanças defendeu a necessidade de compatibilizar a concessão dos benefícios com a situação das receitas municipais e a continuidade dos serviços públicos.
Breno pede esclarecimentos sobre vídeo publicado pelo vice-prefeito
Um vídeo publicado nas redes sociais pelo vice-prefeito de Ubá também repercutiu durante a 86ª Reunião Ordinária.
O vereador Breno Reis levou o assunto ao plenário e defendeu que o vice-prefeito seja chamado à Câmara Municipal para prestar esclarecimentos sobre as declarações feitas na gravação.
Segundo Breno, o vídeo havia sido publicado poucas horas antes da sessão e continha informações que, pela gravidade, deveriam ser esclarecidas publicamente.
O vereador relatou que o vice-prefeito teria afirmado no vídeo que houve uma reunião em Visconde do Rio Branco na qual teria sido arquitetado o assassinato de Zé Célio Simplício. Ainda conforme o relato de Breno sobre a gravação, o vice-prefeito teria relacionado o episódio a questões envolvendo o serviço de lixo.
As afirmações foram mencionadas durante a sessão a partir do conteúdo atribuído ao vídeo publicado pelo vice-prefeito. A existência da suposta reunião, de eventual planejamento criminoso ou das circunstâncias relatadas não foi comprovada no plenário da Câmara.
Diante do teor das declarações, Breno solicitou que o vice-prefeito seja chamado ao Legislativo para prestar esclarecimentos e questionou à Presidência se a medida dependeria da apresentação de requerimento formal.
Breno afirmou ainda que outras declarações anteriormente publicadas pelo vice-prefeito nas redes sociais já haviam chamado a atenção de parlamentares. Segundo o vereador, conteúdos anteriores foram encaminhados ao Ministério Público, acompanhados dos respectivos links, para conhecimento e eventual apuração.
O pedido apresentado em plenário teve, portanto, como objetivo buscar esclarecimentos sobre declarações públicas atribuídas ao vice-prefeito, sem que a Câmara tenha, naquela reunião, confirmado a veracidade das alegações mencionadas no vídeo.
Breno inicia apuração sobre contratações na Saúde e Educação
Na mesma manifestação, Breno Reis informou ter iniciado levantamentos sobre duas contratações públicas que chegaram ao seu conhecimento.
A primeira envolve serviço de lavanderia relacionado à área da Saúde. Segundo o vereador, a contratação seria de aproximadamente R$ 11,6 mil e envolveria, entre outros itens, a lavagem de vestimentas ou materiais utilizados pelo personagem Zé Gotinha.
Breno informou que o procedimento teria ocorrido por intermédio do CIS Saúde e que solicitou por e-mail a íntegra do processo para verificar os serviços contratados, as quantidades e a composição do valor.
O segundo questionamento apresentado pelo parlamentar envolve uma contratação na área da Educação no valor aproximado de R$ 1,675 milhão, destinada, segundo ele, à aquisição de materiais escolares, incluindo agendas, apontadores, borrachas, cadernos, colas e outros itens.
Breno informou ter procurado a Secretaria Municipal de Educação para obter esclarecimentos e disse que buscaria informações junto ao servidor indicado como fiscal da contratação.
O parlamentar relacionou o questionamento ao cenário de contenção de despesas mencionado no município e afirmou que pretende verificar a necessidade e a composição da aquisição.
Nos dois casos, Breno apresentou questionamentos e informou que estava buscando documentos e esclarecimentos. Durante sua manifestação, o vereador não afirmou ter constatado irregularidades nas contratações. Os valores e objetos foram mencionados pelo parlamentar a partir das informações que disse ter consultado, e a apuração ainda estava em andamento.
Aline apresenta nota de repúdio após circulação de listas na Secretaria de Saúde
Outro episódio levado ao plenário foi a circulação de listas que classificavam homens e mulheres como os “mais chatos” da Secretaria Municipal de Saúde.
A vereadora Aline Moreira apresentou uma nota de repúdio à elaboração e divulgação do material, que, segundo ela, teria circulado em grupos internos.
Aline afirmou que ela própria e a vereadora Aparecida Sônia, a Soninha da Policlínica, tiveram os nomes incluídos. Segundo a parlamentar, Soninha aparecia na 17ª posição e ela na 22ª.
Apesar de inicialmente comentar o episódio em tom descontraído, Aline ponderou que situações dessa natureza podem ultrapassar os limites de uma brincadeira e provocar constrangimento e sofrimento às pessoas expostas.
Segundo a vereadora, uma servidora colocada em primeiro lugar na lista teria passado mal ao tomar conhecimento da publicação. Aline mencionou ainda que essa pessoa já enfrentaria questões relacionadas à rejeição e estaria em tratamento.
Na nota lida em plenário, a parlamentar defendeu que as relações no serviço público sejam pautadas por respeito, ética, responsabilidade, cordialidade e valorização de cada servidor.
Aline criticou classificações depreciativas entre colegas e afirmou que divergências, dificuldades de relacionamento e opiniões diferentes devem ser tratadas de maneira respeitosa, sem exposições que possam atingir a honra ou a imagem das pessoas.
A vereadora ressaltou que sua manifestação não tinha como objetivo criar conflitos ou perseguições, mas chamar atenção para a responsabilidade nas relações dentro do serviço público e para os limites das brincadeiras no ambiente profissional.
Soninha pede identificação do responsável
Após ser mencionada por Aline, Soninha da Policlínica pediu a palavra e apoiou a nota de repúdio.
A vereadora afirmou ter ficado chateada com a inclusão de seu nome e criticou principalmente a situação envolvendo a servidora que, segundo o relato apresentado em plenário, teria passado mal após aparecer na primeira colocação.
Soninha dirigiu-se ainda ao secretário municipal de Saúde, João Paulo, solicitando providências para identificar quem elaborou ou divulgou a lista.
A parlamentar afirmou também que pretende buscar seus direitos em razão do episódio.
As circunstâncias envolvendo a elaboração e a divulgação das listas, assim como a identificação de seus responsáveis, não foram esclarecidas durante a reunião. As informações sobre a circulação do material e seus efeitos foram apresentadas pelas vereadoras em plenário.
As manifestações levaram para a Câmara uma discussão iniciada no ambiente da Secretaria Municipal de Saúde e ampliaram o debate para questões relacionadas à exposição de servidores, respeito nas relações profissionais e responsabilidade no serviço público.
Enchentes seguem entre as cobranças ao Executivo
Os efeitos das enchentes de fevereiro apareceram também em outros pontos da reunião.
Por meio do Requerimento nº 181/2026, o vereador André Eustáquio Alves convocou Audiência Pública para o dia 26 de agosto, às 19h, na Câmara Municipal, destinada a discutir os impactos das enchentes, avaliar as ações governamentais e debater medidas de prevenção, responsabilidade e reparação dos danos.
André apresentou também o Requerimento nº 183/2026, solicitando medidas permanentes da Defesa Civil para prevenção e treinamento da população residente em áreas sujeitas a alagamentos e deslizamentos.
Câmara analisa projetos de lei
Na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 120/2025, encaminhado pelo Executivo Municipal, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.889/2010 referente à concessão de diárias de viagem para servidores e agentes do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade em votação nominal.
Segundo informado durante a tramitação, a alteração atende recomendação do Ministério Público para adequação da legislação.
Já o Projeto de Lei nº 12/2026, de autoria do vereador José Roberto Reis Filgueiras, o Lequinho, estabelece medidas de transparência relacionadas aos valores cobrados pelos pátios de guarda de veículos apreendidos no município.
A proposta prevê, entre outras medidas, a disponibilização de tabelas com os valores e a emissão de documento discriminando as cobranças.
Após discussão, a vereadora Soninha da Policlínica apresentou pedido de vista pelo prazo de 15 dias, concedido pela Presidência.
Os Projetos de Decreto Legislativo nº 16/2026 ao nº 40/2026, referentes à concessão de títulos, comendas e outras honrarias, foram apreciados em bloco e aprovados por unanimidade.
Requerimentos cobram obras e políticas públicas
Outros requerimentos aprovados durante a reunião trataram da fiscalização de políticas públicas e obras municipais.
O Requerimento nº 185/2026, do vereador Breno Reis, solicita a participação de representantes do Executivo, do INTERSIND e da empresa Alves e Freitas Engenharia para esclarecimentos sobre o cumprimento da Lei nº 5.307/2025 e o andamento das reformas das quadras esportivas dos bairros Peluso, Paulino Fernandes e São Domingos.
A vereadora Marilda Leoncio, por meio dos Requerimentos nº 186, 187 e 188/2026, solicitou informações sobre a garantia de jornada adaptada para servidores, incluindo situações envolvendo mães atípicas; o funcionamento do Núcleo Psicossocial da Educação (NUPSE); e o andamento da Regularização Fundiária Urbana (REURB) no Residencial Pires da Luz.
A vereadora Aparecida Sônia, a Soninha, por meio do Requerimento nº 184/2026, solicitou informações sobre a execução de emenda parlamentar destinada à instalação de corrimão em escadão da Rua Délio Couto Malta, no Bairro Primavera.
Indicações incluem trânsito, transporte e infraestrutura
Os vereadores aprovaram ainda, em bloco, as Indicações nº 485/2026 a nº 517/2026, relacionadas a demandas de trânsito, transporte coletivo, limpeza urbana, segurança viária, meio ambiente e infraestrutura.
Entre as solicitações estão estudos para novas rotas de transporte coletivo, instalação de faixas de pedestres e redutores de velocidade, medidas relacionadas ao trânsito de veículos pesados, instalação de contêineres para resíduos, recuperação de áreas verdes e intervenções em equipamentos públicos.
Associação Andurinhas apresenta informações sobre aplicação de recursos
Na Tribuna Livre, representante da Associação Andurinhas de Saúde Mental apresentou informações sobre a utilização de recursos públicos recebidos pela instituição entre 2025 e 2026.
Foram mencionados o projeto “Voa Andurinhas”, no valor de R$ 15.799,20, e uma subvenção social de R$ 80 mil.
A instituição apresentou também planejamento para aplicação de novas emendas impositivas de 2026, que somam R$ 54.186,31, destinadas por diferentes vereadores.
O presidente da Câmara, vereador José Maria, destacou a atuação da entidade e mencionou a obtenção do registro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
Novo Código de Ética
Antes do encerramento, o presidente José Maria lembrou que o prazo para os vereadores apresentarem sugestões ao projeto do novo Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Ubá termina na sexta-feira, 14 de agosto de 2026.
Nas considerações finais, parlamentares também convidaram a população para prestigiar a Feira da Agricultura Familiar na Praça São Januário e registraram a sanção da lei que atribui o nome de Pastor Pedro Rodrigues de Freitas a um trecho da estrada da comunidade da Pedra Branca.
A 86ª Reunião Ordinária reuniu, assim, debates sobre os efeitos das enchentes, critérios tributários, situação das contas municipais, fiscalização de gastos públicos, manifestações políticas, relações no serviço público e demandas de diferentes regiões de Ubá.
Fonte: Câmara Municipal de Ubá / 86ª Reunião Ordinária
Edição: Geane Nicácio – Multisom Ubaense
