A Câmara Municipal de Ubá realizou, na noite de segunda-feira, 31 de agosto de 2026, a 89ª Sessão Ordinária da 51ª Legislatura. A reunião reuniu votações de projetos de relevância social, requerimentos de fiscalização, cobranças direcionadas ao Poder Executivo e indicações relacionadas à infraestrutura, mobilidade e serviços públicos.

Ao todo, 33 matérias constavam na Ordem do Dia, entre projetos, indicações, requerimentos e uma moção.

Proteção de crianças e adolescentes

Entre as matérias analisadas esteve o Projeto de Lei nº 56/2026, de autoria do vereador André Eustáquio Alves, que institui a Política Municipal de Capacitação Continuada para a Proteção Integral de Crianças e Adolescentes contra o abuso e a exploração sexual.

A proposta prevê a capacitação periódica de servidores e profissionais que atuam em áreas como educação, saúde, assistência social e transporte escolar, com foco na identificação de sinais de violência e no encaminhamento adequado dos casos.

Na pauta oficial disponibilizada antes da reunião, a matéria aparecia como “proposição com vista”. Durante a sessão, porém, conforme registrado na transmissão da TV Câmara, o projeto foi submetido à votação e aprovado por unanimidade.

Combate a golpes financeiros contra idosos

Também foi aprovado por unanimidade, conforme a transmissão da sessão, o Projeto de Lei nº 74/2026, de autoria da vereadora Marilda Aparecida Leôncio.

A proposta institui uma Campanha Permanente de Conscientização e Combate a Golpes Financeiros e Fraudes praticadas contra pessoas idosas no Município de Ubá, com ações de prevenção e orientação diante de práticas que podem envolver empréstimos, cartões consignados e outras modalidades financeiras.

A iniciativa também prevê o fortalecimento de ações articuladas com órgãos de defesa e proteção da pessoa idosa.

Na pauta oficial, o projeto aparecia inicialmente com parecer favorável da comissão.

Emendas parlamentares impositivas

A Câmara também apreciou a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2026, que altera dispositivos referentes às emendas parlamentares impositivas no município.

A matéria tem autoria conjunta dos vereadores André Eustáquio Alves, Antonio Domingos Ximendes Trindade, Aparecida Sônia Ferreira Vidal, Breno Reis de Oliveira, Gilson Fazolla Filgueiras, Jane Cristina Lacerda Pinto, José Roberto Reis Filgueiras, Lucas Rufino Zocoli e Renato Vieira.

Segundo a transmissão da sessão, a proposta foi aprovada por unanimidade em segunda votação e redação final.

Contrato de até R$ 980 mil é alvo de requerimento

Entre os requerimentos de fiscalização apresentados esteve o Requerimento nº 212/2026, de autoria do vereador André Eustáquio Alves.

O documento solicita ao prefeito, às secretarias municipais de Administração e Finanças e à Controladoria Geral do Município esclarecimentos detalhados sobre o Contrato nº 122/2026, decorrente da Inexigibilidade nº 71/2026 e do Processo nº 239/2026.

A contratação foi firmada com o Instituto Brasileiro de Tecnologia, Empreendedorismo e Gestão, com valor máximo previsto de R$ 980 mil.

Durante sua manifestação na sessão, André Eustáquio também chamou atenção para a necessidade de acompanhamento e fiscalização de processos de reconhecimento de dívidas relacionados ao período posterior às enchentes.

Consignados dos servidores entram na pauta

Outro requerimento apresentado por André Eustáquio trata dos empréstimos consignados dos servidores públicos municipais.

O Requerimento nº 213/2026 solicita esclarecimentos e averiguações sobre os valores descontados diretamente na folha de pagamento dos servidores e o respectivo repasse às instituições financeiras.

O pedido foi dirigido ao prefeito, à Procuradoria-Geral do Município, à Secretaria Municipal de Finanças, à Controladoria Geral e ao Ministério Público.

Jane volta a cobrar resposta e trata da operação de crédito de R$ 80 milhões

A vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto apresentou o Requerimento nº 216/2026, cobrando do prefeito resposta efetiva ao Requerimento nº 171/2026, protocolado por ela em 13 de julho de 2026.

De acordo com a própria proposição, o requerimento anterior permanecia, até aquele momento, sem atendimento por parte do Poder Executivo.

Durante sua manifestação na reunião, Jane relacionou a cobrança às informações solicitadas sobre a operação de crédito de até R$ 80 milhões autorizada pela Lei Municipal nº 5.350/2025, especialmente quanto ao planejamento e ao cronograma das obras que poderão ser executadas com os recursos.

A vereadora também mencionou investimentos em pavimentação nos distritos de Ubari e Miragaia entre os pontos sobre os quais busca informações.

Educação e expediente único são questionados

A vereadora Aparecida Sônia Ferreira Vidal apresentou requerimento solicitando esclarecimentos à Secretaria Municipal de Educação sobre a disponibilidade de papel A4 nas escolas municipais, o possível recolhimento de máquinas fotocopiadoras locadas e uma eventual aquisição de novos equipamentos para as unidades escolares.

Em outro requerimento, a parlamentar pediu informações ao prefeito e ao secretário municipal de Administração, Guilherme Lopes, sobre a implantação do horário de expediente único nos setores da Administração Municipal, medida prevista no Decreto Municipal nº 7.799, de 24 de julho de 2026.

Aeroporto Municipal

A vereadora Aline Moreira Silva Melo solicitou informações sobre as condições atuais de manutenção e funcionamento do Aeroporto Municipal de Ubá.

O Requerimento nº 211/2026 destaca, entre os pontos a serem esclarecidos, a situação da biruta, equipamento utilizado para indicar a direção e a intensidade do vento.

Materiais armazenados no Horto Florestal

O vereador Breno Reis de Oliveira apresentou indicação solicitando que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social avalie a possibilidade de destinação dos materiais considerados inservíveis armazenados no galpão do Horto Florestal.

A proposta é analisar a possibilidade de disponibilização dos materiais para empresas, entidades sociais e grupos voluntários que desenvolvam trabalhos de reaproveitamento e reciclagem.

Trânsito e mobilidade urbana

A mobilidade urbana também esteve entre as principais demandas apresentadas.

Breno Reis solicitou estudos técnicos para o restabelecimento da configuração viária anterior na Avenida Governador Valadares, Rua do Divino e Avenida Jacinto Soares de Souza Lima, considerando a liberação do trânsito no trecho onde foram executadas obras do muro de gabião nas proximidades da Novauto.

O vereador também pediu estudos para instalação de portal limitador e medidas complementares de sinalização de trânsito na Rua Alberto Rodrigues Baião.

Outras indicações trataram de drenagem, construção de bueiros, recapeamento, tapa-buracos, limpeza urbana, capina, contêineres para resíduos, acessibilidade, sinalização e segurança de pedestres.

As demandas alcançam bairros e localidades como Louriçal, Ponte Preta, Paulino Fernandes, Bela Vista, Peluso, Industrial, São Domingos, Mangueira Rural, Santa Rosa, Cibraci e Agroceres, além de comunidades da zona rural.

Solidariedade às famílias atingidas pelas enchentes

Também integrou a pauta a Moção nº 17/2026, de autoria do vereador Lucas Rufino Zocoli, relacionada à ação de solidariedade e apoio às famílias atingidas pelas enchentes no Município de Ubá.

Durante a sessão, foi mencionado o atendimento realizado por meio de kits recomeço destinados a mais de 50 famílias afetadas pelas chuvas.

Cancelamento do desfile de 7 de Setembro gera manifestações

Outro assunto que ganhou espaço durante as manifestações parlamentares foi o cancelamento do desfile cívico de 7 de Setembro em Ubá.

Vereadores defenderam que a decisão fosse reconsiderada, destacando a tradição do evento e a participação de escolas, instituições e da própria comunidade nas comemorações da Independência.

O tema não integrava diretamente as 33 matérias relacionadas na Ordem do Dia, mas foi abordado pelos parlamentares durante a sessão.

Fiscalização e demandas da população

A 89ª Sessão Ordinária reuniu, assim, dois eixos principais: a aprovação de propostas de caráter social e o exercício da fiscalização parlamentar sobre atos e decisões do Poder Executivo.

Entre os temas apresentados estiveram o contrato de até R$ 980 mil, os repasses de empréstimos consignados dos servidores, a operação de crédito de R$ 80 milhões, o funcionamento da administração em expediente único, questões da rede municipal de ensino, condições do Aeroporto Municipal e demandas de infraestrutura e mobilidade em diferentes regiões de Ubá.

Os requerimentos agora dependem dos respectivos encaminhamentos e respostas dos órgãos responsáveis, enquanto as indicações formalizam demandas apresentadas pelos vereadores para avaliação da administração municipal.

Fonte: Câmara Municipal de Ubá – Pauta Oficial/SAPL e transmissão da 89ª Sessão Ordinária pela TV Câmara
Edição: Geane Nicácio – Multisom Ubaense