A Câmara Municipal de Ubá realizou, na noite desta segunda-feira, 14 de setembro de 2026, a 90ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 51ª Legislatura. A pauta oficial reuniu 31 matérias na Ordem do Dia, entre 19 indicações, nove requerimentos e três projetos de lei. 

As indicações e requerimentos submetidos à votação conjunta foram aprovados por todos os vereadores presentes. Na sequência, os três projetos de lei foram apreciados separadamente e aprovados por unanimidade em votação nominal.

A reunião também foi marcada por explicações dos vereadores sobre os requerimentos apresentados, cobranças ao Executivo, discussão sobre contratos relacionados às enchentes e um longo debate, nas considerações finais, sobre o Código Tributário aprovado em 2025.

Extensões de jornada e AVCBs de escolas entram em debate

A vereadora Marilda Leôncio explicou que o Requerimento nº 218/2026 busca saber quantos servidores efetivos perderam extensões de carga horária após as medidas de contenção de gastos adotadas pelo Município.

Segundo a vereadora, a intenção é obter os números discriminados por secretaria e esclarecer por que, em determinados serviços considerados essenciais, algumas extensões de jornada teriam sido restabelecidas.

“Queremos saber quantos funcionários efetivos perderam a extensão de carga horária, por secretaria”, afirmou.

No Requerimento nº 219/2026, Marilda voltou a cobrar informações sobre os AVCBs — Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros — das escolas e creches municipais.

A parlamentar afirmou que a preocupação central é saber em que estágio está a regularização das unidades e se o processo iniciado anteriormente teve continuidade. A cobrança reitera requerimento apresentado em 2025. 

O vereador Breno Reis também abordou o assunto e afirmou que a questão dos AVCBs surgiu durante discussões relacionadas ao planejamento educacional para os próximos anos. Segundo ele, a regularização deve ser tratada como prioridade para garantir segurança a alunos, professores e demais profissionais.

Marilda defende regulamentação do SUAS

Ao justificar a Indicação nº 593/2026, Marilda voltou a defender a regulamentação da Política Municipal de Assistência Social.

Segundo a vereadora, a existência de legislação sem a correspondente regulamentação pode dificultar a continuidade e a segurança jurídica dos serviços.

“A assistência não é caridade. É serviço público, precisa garantir direitos e ter continuidade”, afirmou.

Marilda relatou que já havia buscado informações junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e que, diante da resposta recebida, decidiu direcionar a indicação ao Executivo.

Ela também ressaltou a necessidade de qualificação permanente e de profissionais técnicos nas funções da assistência social. 

Coleta de lixo na Rua da Harmonia gera discussão

A situação da Rua da Harmonia foi debatida após indicação apresentada por Gilson Fazolla solicitando regularização da coleta de resíduos no local.

A vereadora Aline Moreira relatou que moradores ficaram preocupados durante as chuvas da última quinta-feira, quando havia lixo, móveis e outros materiais acumulados na via.

Segundo Aline, após contato com o secretário responsável, a coleta foi realizada ainda naquela noite. Ela também pediu que moradores respeitem os dias e horários de recolhimento e utilizem os canais adequados para descarte de móveis e materiais volumosos.

A preocupação apresentada é que resíduos próximos aos bueiros possam contribuir para entupimentos e agravar alagamentos.

Gilson, porém, afirmou que o problema não estaria restrito à Rua da Harmonia.

O vereador cobrou da Prefeitura um plano de trabalho para a coleta e limpeza de toda a cidade, afirmando que não cabe aos vereadores substituir o planejamento operacional do Executivo.

 “Cadê o programa de trabalho? Cadê o programa de limpeza? O dever do vereador é cobrar”, afirmou Gilson.

Barulho de bomba da Copasa preocupa moradores do Paulino Fernandes

Aline Moreira e Antônio Domingos também comentaram a Indicação nº 599/2026, apresentada conjuntamente pelos dois vereadores, que pede à Copasa avaliação técnica de uma bomba localizada na Rua Esperantista Edina de Barros Reis, no bairro Paulino Fernandes. 

Segundo os parlamentares, moradores reclamam de ruído intenso provocado pelo equipamento, inclusive durante a noite.

Aline sugeriu que a companhia avalie alternativas como isolamento acústico ou eventual substituição por equipamento mais silencioso.

Domingos concordou e acrescentou que manutenção técnica e outras medidas de redução de ruído também poderiam ser consideradas.

As sugestões apresentadas pelos vereadores não substituem uma avaliação técnica da Copasa.

Renato cobra informações sobre Casa Cidadã, ônibus e Jovem Aprendiz

O vereador Renato Vieira explicou os três requerimentos de sua autoria.

No Requerimento nº 220, solicita informações sobre a Casa Cidadã de Ubá, incluindo capacidade de atendimento, perfil dos usuários, quadro de profissionais, critérios de ingresso e permanência e fiscalização da unidade. 

No Requerimento nº 221, Renato cobra informações sobre as condições dos ônibus utilizados para transportar estudantes de Ubá para instituições de ensino superior em Viçosa e Juiz de Fora.

O vereador afirmou ter recebido reclamações envolvendo problemas mecânicos e veículos parados. Segundo seu relato, a Secretaria Municipal de Educação informou que manutenções estão sendo realizadas e que, diante das atuais limitações financeiras, não haveria previsão imediata para compra de novos veículos.  

Já o Requerimento nº 222 cobra a implementação da Lei nº 5.325/2025, que criou a Política Municipal de Fomento ao Programa Jovem Aprendiz.

 “Não podemos criar projetos e esquecer. Temos que cobrar e fiscalizar para ver como estão funcionando”, afirmou Renato.

André e Breno cobram documentos sobre contratos pós-enchente

Os vereadores André Eustáquio e Breno Reis concentraram parte das discussões nos Requerimentos nº 223 e 225, relacionados aos serviços contratados após as enchentes.

No Requerimento nº 223, os parlamentares pedem informações e documentação sobre os serviços emergenciais de limpeza urbana realizados pela 3T Construções Ltda. após os eventos climáticos de fevereiro e março. 

Durante a discussão, André afirmou que pretende obter o procedimento administrativo completo e esclarecer como ocorreu o início e a execução dos serviços.

Breno acrescentou que os vereadores querem acesso também aos documentos relativos ao pedido de recursos federais, à identificação dos responsáveis pela fiscalização, às medições dos serviços e aos valores empenhados ou pagos.

No Requerimento nº 225, os dois vereadores pedem esclarecimentos e documentos referentes ao Contrato Administrativo nº 77/2026, firmado com a União Recicláveis, para coleta, remoção e destinação dos resíduos acumulados em razão da enchente. 

Os requerimentos representam pedidos de fiscalização e não significam, por si só, constatação de irregularidades.

Código Tributário também é alvo de pedido de revisão

O Requerimento nº 224, também de André e Breno, pede estudos técnicos, jurídicos, econômicos e administrativos para uma reavaliação da estrutura atual do Código Tributário Municipal. 

Breno explicou que a discussão recente sobre isenção de ITBI para beneficiários de programa habitacional motivou a sugestão de uma revisão mais ampla do Código.

Projetos de inclusão são aprovados por unanimidade

Dois projetos de autoria de Samuel Soares foram aprovados por unanimidade.

O PL nº 23/2026 institui o Dia Municipal de Conscientização e Visibilidade da Pessoa com Deficiência Oculta.

Já o PL nº 27/2026 estabelece diretrizes de acessibilidade e inclusão em feiras livres e eventos de rua organizados em Ubá. 

As duas propostas foram submetidas a votação nominal e receberam voto favorável de todos os vereadores participantes da votação.

“Cultura nos Bairros” também é aprovado

O Projeto de Lei nº 88/2026, de autoria de José Roberto Reis Filgueiras, que institui o programa municipal “Cultura nos Bairros”, também foi aprovado por unanimidade.

Durante a discussão, o relator informou que apresentou parecer favorável, mas incluiu no relatório ponderações feitas pela Secretaria Municipal de Cultura sobre dificuldades de implantação imediata.

José Roberto explicou que a proposta busca descentralizar ações culturais já desenvolvidas pelo Município e levá-las aos bairros e comunidades rurais, incluindo aulas de instrumentos musicais, cinema, teatro e outras iniciativas.

 “É uma lei para aproximar o poder público das pessoas, principalmente das pessoas que mais precisam”, defendeu o autor.

O projeto constava na pauta oficial com parecer favorável da comissão. 

PLC que altera Código de Saúde pode trancar pauta

Outro assunto levantado foi o Projeto de Lei Complementar nº 9/2026, que altera dispositivos do Código de Saúde e Sanitário do Município.

Durante as considerações finais, José Roberto relatou dúvidas sobre a proposta, especialmente porque o texto envolve alterações em taxas e adequações da legislação municipal às normas estaduais.

O vereador sugeriu uma nova reunião com representantes técnicos da área de Saúde para que os parlamentares possam esclarecer pontos antes da votação.

A Presidência alertou que, segundo o prazo de tramitação informado em plenário, o projeto poderá trancar a pauta a partir de quarta-feira, e orientou os vereadores a formalizarem convite para novos esclarecimentos técnicos.

Saúde mental ganha relato pessoal em plenário

Renato Vieira utilizou as considerações finais para falar sobre saúde mental e prevenção ao suicídio.

O vereador defendeu que o assunto não seja tratado apenas durante as ações do Setembro Amarelo.

“A saúde mental precisa estar presente todos os dias”, afirmou.

Renato também relatou sua própria experiência com depressão, agravada após a morte da avó, e falou sobre o impacto de críticas e ataques recebidos nas redes sociais.

Segundo o parlamentar, comentários feitos na internet podem atingir pessoas que já se encontram em situação emocional vulnerável.

Renato também falou sobre representatividade e disse que passou a acreditar mais na própria capacidade de assumir novas responsabilidades políticas. Ao mencionar uma eventual Presidência da Câmara, não anunciou candidatura, mas afirmou que hoje não se considera incapaz de assumir a função caso a possibilidade se apresente.

Denúncia de possível pressão política é relatada no plenário

Durante as considerações finais, Breno Reis relatou ter recebido uma denúncia de uma pessoa que teria sido questionada sobre seu apoio a candidato a deputado estadual.

Segundo o vereador, após confirmar a opção política, essa pessoa teria passado a temer consequências em sua situação de trabalho junto ao Município.

Breno afirmou que o denunciante não quis ter o nome divulgado e estaria buscando orientação jurídica.

Na sequência, André Eustáquio citou orientações sobre assédio eleitoral no ambiente de trabalho, destacando que eventuais pressões podem envolver também servidores públicos e trabalhadores terceirizados.

Até o momento, porém, trata-se de uma denúncia relatada em plenário. Não foram apresentados durante a reunião documentos capazes de comprovar relação entre eventual medida funcional e preferência político-eleitoral. O episódio exige apuração e manifestação do Executivo antes de qualquer conclusão.

Bolo marca um ano da votação do Código Tributário

O momento politicamente mais intenso das considerações finais ocorreu quando vereadores levaram um bolo ao plenário para marcar um ano da votação do novo Código Tributário Municipal.

Breno afirmou que o bolo não representava uma comemoração, mas uma provocação para que a população reflita sobre os efeitos da legislação aprovada em setembro de 2025.

André Eustáquio fez críticas mais duras à tramitação do projeto, lembrando que um pedido de audiência pública foi rejeitado à época e questionando o regime de urgência, a condução pelas comissões e os efeitos posteriores sobre os contribuintes.

Breno também afirmou que o grupo contrário à proposta apresentou dezenas de emendas durante a tramitação, muitas delas rejeitadas.

Samuel Soares, citado durante o debate, pediu a palavra para corrigir a afirmação de que não teria analisado o projeto antes de votar.

Segundo Samuel, o texto foi discutido com sua equipe e houve questionamentos aos representantes do Executivo. O vereador afirmou que, naquele momento, recebeu garantias de que não haveria aumento, mas reconheceu que posteriormente passou a avaliar de forma crítica os efeitos da mudança.

O debate terminou com defesa de uma nova análise do Código Tributário — justamente o objeto do Requerimento nº 224 apresentado nesta sessão.

Domingos cobra infraestrutura e solução para esgoto

Nas considerações finais, Antônio Domingos apresentou ainda demandas de infraestrutura de diferentes comunidades.

O vereador cobrou melhorias em vias que apresentam dificuldades durante períodos de chuva, retomou um pedido antigo para construção de uma escadaria no Bairro da Luz e solicitou providências para um problema de transbordamento de esgoto na Rua Azaleia.

Segundo Domingos, o esgoto provoca mau cheiro, atinge imóveis vizinhos e chega a escorrer pela via.

Apesar da cobrança, o parlamentar elogiou o atendimento da Copasa em outras solicitações e pediu atenção específica para a situação.

Marilda volta a falar sobre produtores atingidos e Plano de Contingência

Marilda Leôncio também retomou, nas considerações finais, a situação de produtores rurais afetados pelas enchentes.

A vereadora questionou o alcance das medidas de apoio e afirmou que levantamentos e visitas deveriam ter identificado de forma mais ampla os produtores atingidos.

Ela também esclareceu uma declaração feita anteriormente em audiência pública. Segundo Marilda, não afirmou que Ubá não possuía Plano de Contingência, mas que o planejamento existente não contemplava uma ocorrência com a dimensão da enchente registrada neste ano.

A vereadora disse que as experiências vividas durante o desastre devem servir para aprimorar os procedimentos de resposta.

Sessão termina com amplo debate político e administrativo

A 90ª Sessão Ordinária teve, além das aprovações, uma extensa discussão sobre fiscalização de contratos, infraestrutura, assistência social, educação, segurança das escolas, transporte, inclusão, cultura, saúde mental e tributação.

Com os três projetos aprovados por unanimidade e os requerimentos aprovados pelos presentes, parte das atenções agora se volta às respostas que deverão ser encaminhadas pelo Executivo e à tramitação do PLC nº 9/2026, que pode interferir na pauta das próximas reuniões.

Fonte: Câmara Municipal de Ubá / SAPL e acompanhamento da 90ª Sessão Ordinária

Edição: Geane Nicácio – Multisom Ubaense